Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por comerciante que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e o passaporte apreendido no curso do processo de execução por dívida de …
Dia
outubro 27, 2020
Exibindo: 1 - 1 de 1 RESULTADOS
