Síndica e condomínio são condenados em ação por ofensas a empregados A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um condomínio residencial, de Teresina(PI), e sua síndica ao pagamento de R$ 10 mil, como indenização por dano moral coletivo, em razão de ofensas generalizadas aos empregados do conjunto de residências. Apesar de decisão anterior …
Empregada que trabalhou em período de licença médica será indenizada por danos morais
Empregada que trabalhou em período de licença médica será indenizada por danos morais A prestação de serviços pelo empregado doente, por ordem do empregador, traduz evidente afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção da saúde, afrontando direitos de personalidade do trabalhador, o que impõe a obrigação de indenizar. Esse o …
Câmara mantém condenação de trabalhador flagrado furtando carne de mercado
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao pedido de um reclamante que foi condenado pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campinas a pagar, por litigância de má-fé, multa no valor de 1%, além de indenização também de 1%, ambas calculadas sobre o valor da causa (R$ 30 mil). O colegiado entendeu …
CBN – Max Gehringer – A lição dos 5%
http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/max-gehringer/2012/02/07/A-LICAO-DOS-5.htm
Dispensa de empregado decorrente de alcoolismo é considerada abusiva
Dispensa de empregado decorrente de alcoolismo é considerada abusiva Empregado dispensado por justa causa em razão de alcoolismo recorreu contra sentença (1ª instância), que julgara improcedente seus pedidos – dentre eles, o da nulidade de sua demissão. Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgaram o recurso. Nos termos do …
Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz Quarta Turma
Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz Quarta Turma O reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que haja eventual arrependimento posterior. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que havia julgado improcedente o pedido de anulação de registro de paternidade …
Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa
Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa do titular, ao contratar novo plano de saúde, na mesma operadora, mas em categoria diversa (coletivo por adesão), …
Emissora de TV indenizará por falsa acusação de crime
Uma rede de televisão foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, a homem que foi confundido com suspeito de crime. A decisão, da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, fixou ressarcimento em R$ 50 mil. A emissora veiculou matéria que retratava a busca por uma pessoa …
